Itabaiana-SE
O Ministério Público do Estado de Sergipe, em uso de suas atribuições legais propõe Termo de Ajustamento de Conduta contra o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, sobre atrasos de salários de servidores públicos municipais.
Conforme se denota pela análise do Procedimento Administrativo, o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Curadoria do Patrimônio Público de Itabaiana, instaurou Inquérito Civil, para apurar irregularidades concernentes aos atrasos de salários de servidores públicos municipais.
"Segundo se apurou, desde julho de 2010 que os funcionários públicos municipais vem sofrendo com atrasos no pagamento dos seus salários, mesmo com esforços empreendidos por esta Promotoria de Justiça para que o Município de Itabaiana pague os servidores em dia" disse Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, Promotora de Justiça.
"Esta omissão injustificada do Executado tem gerado grande revolta no funcionalismo público municipal e em toda a sociedade itabaianense, tendo em vista que com os salários atrasados, os servidores municipais estão sofrendo graves consequências quanto à manutenção de sua subsistência" acrescenta a promotora no inquérito.
Na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas mencionadas no inquérito, comina-se multa diária (astreintes) de RS 2.000,00 (dois mil reais), ao representante legal do Município, Luciano Bispo de Lima, em seu patrimônio pessoal.
Da redação Itnet, Aparecido Santana.
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