Itabaiana-SE
Em todo o país, os poderes legislativos estaduais e municipais estão aprovando projetos de lei instituindo a chamada "Ficha Limpa" para ingresso no serviço público. Com isso, os agentes políticos, servidores e empregados públicos da administração direta e indireta estão sujeitos ao mesmo mecanismo das vedações que hoje existem para os cargos eletivos. Isso inclui os cargos comissionados em todas as faixas.A Lei da Ficha Limpa, recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, barra candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.
O governador Marcelo Déda deve se antecipar a futura reforma do secretário e consequentemente, de diversos outros cargos comissionados e enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei. E o projeto deve proibir as nomeações ou contratações de "fichas sujas" em todos os escalões da administração estadual, incluindo os conselhos.
Espera-se que o governador já tenha solicitado a sua assessoria, principalmente a Secretaria de Governo e a Controladoria Geral Estadual a confecção de um projeto desta natureza.
É bom para a administração pública. É bom para os sergipanos. É uma questão de ética e moralidade na gestão pública.
Déda! Ficha Limpa já no governo estadual!
Cláudio Nunes
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